Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito depende de 14 assinaturas na Assembleia
A bancada do PT encaminhou requerimento para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar o sistema carcerário de Santa Catarina. Para isso, os deputados precisam colher as 14 assinaturas. A iniciativa foi motivada pelas imagens de presos sendo espancados durante uma operação policial no Complexo Penitenciário do Estado em São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, mostradas domingo no programa Fantástico, da Rede Globo.A proposta partiu do deputado Pedro Uczai (PT), que defende a CPI como um mecanismo para a busca de informações e para contribuir com a discussão de uma nova política de segurança pública. Para ele, o Parlamento não pode se omitir frente a fatos que estão comprovados.Além disso, o secretário de Estado da Segurança Pública, Ronaldo Benedet, foi convidado para participar nesta quarta-feira, às 11h, de uma reunião conjunta das comissões de Direitos e Garantias Fundamentais e de Segurança Pública para discutir o assunto.A denúncia de tortura foi um dos principais assuntos da sessão de terça-feira da Assembleia Legislativa. O deputado Círio Vandresen (PT) exibiu no telão a reportagem veiculada pelo Jornal Nacional na segunda-feira e destacou que não foi a primeira vez que imagens como aquela chocaram o país.O parlamentar lembrou outro caso, que também ganhou repercussão nacional, dos presos acorrentados em pilastras na delegacia de Palhoça. O líder do PP, Silvio Dreveck, também foi à tribuna comentar o assunto e ressaltou que não é afastando apenas um agente que se vai resolver o problema:— É preciso exonerar aqueles que estão no comando da segurança pública. A escolha dos secretários deve ser feita de forma técnica, alguém que conheça a segurança pública, e não por critérios políticos.Até mesmo deputados da base se disseram chocados com as imagens. — Fiquei indignado com as cenas. Não imaginava que fatos como estes poderiam ocorrer em Santa Catarina — comentou o deputado Rogério Peninha (PMDB).Coube ao peemedebista Antônio Aguiar defender o governo, destacando que desde a segunda-feira o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) vem agindo com firmeza para apurar os fatos. De acordo com ele, a Secretaria de Justiça e Cidadania já abriu procedimento administrativo para investigar as denúncias e o corregedor do sistema prisional fará uma sindicância interna.
A bancada do PT encaminhou requerimento para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar o sistema carcerário de Santa Catarina. Para isso, os deputados precisam colher as 14 assinaturas. A iniciativa foi motivada pelas imagens de presos sendo espancados durante uma operação policial no Complexo Penitenciário do Estado em São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, mostradas domingo no programa Fantástico, da Rede Globo.A proposta partiu do deputado Pedro Uczai (PT), que defende a CPI como um mecanismo para a busca de informações e para contribuir com a discussão de uma nova política de segurança pública. Para ele, o Parlamento não pode se omitir frente a fatos que estão comprovados.Além disso, o secretário de Estado da Segurança Pública, Ronaldo Benedet, foi convidado para participar nesta quarta-feira, às 11h, de uma reunião conjunta das comissões de Direitos e Garantias Fundamentais e de Segurança Pública para discutir o assunto.A denúncia de tortura foi um dos principais assuntos da sessão de terça-feira da Assembleia Legislativa. O deputado Círio Vandresen (PT) exibiu no telão a reportagem veiculada pelo Jornal Nacional na segunda-feira e destacou que não foi a primeira vez que imagens como aquela chocaram o país.O parlamentar lembrou outro caso, que também ganhou repercussão nacional, dos presos acorrentados em pilastras na delegacia de Palhoça. O líder do PP, Silvio Dreveck, também foi à tribuna comentar o assunto e ressaltou que não é afastando apenas um agente que se vai resolver o problema:— É preciso exonerar aqueles que estão no comando da segurança pública. A escolha dos secretários deve ser feita de forma técnica, alguém que conheça a segurança pública, e não por critérios políticos.Até mesmo deputados da base se disseram chocados com as imagens. — Fiquei indignado com as cenas. Não imaginava que fatos como estes poderiam ocorrer em Santa Catarina — comentou o deputado Rogério Peninha (PMDB).Coube ao peemedebista Antônio Aguiar defender o governo, destacando que desde a segunda-feira o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) vem agindo com firmeza para apurar os fatos. De acordo com ele, a Secretaria de Justiça e Cidadania já abriu procedimento administrativo para investigar as denúncias e o corregedor do sistema prisional fará uma sindicância interna.
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